Órgãos federais se unem para atuação em segurança de barragens

por Hugo Rocha em 24/Jan/2019
Órgãos federais se unem para atuação em segurança de barragens

Um acordo de cooperação técnica assinado, na última semana de dezembro, entre a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vai articular a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e agilizar a atuação de órgãos públicos federais em casos de emergências envolvendo barragens e na prevenção de acidentes. A parceria vai até dezembro de 2023 e prevê a definição de protocolos de atuação conjunta no caso de acidentes com barragens, bem como o compartilhamento de conhecimento e informações relacionadas à segurança de barragens brasileiras.

De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens, lançado em novembro de 2018, existem 21.638 barragens de acumulação para usos múltiplos no país, das quais sendo 110 são sujeitas à fiscalização pela ANA; 790 barragens para contenção de rejeitos industriais, fiscalizadas pela ANM; e 890 barragens para geração de energia hidrelétricas, fiscalizadas pela Aneel. Conforme a PNSB, a fiscalização ocorre sem prejuízo da atuação dos órgãos ambientais e, portanto, o Ibama atua em qualquer barragem sujeita a licenciamento ambiental, conforme a legislação.

Espera-se que a parceria promova maior coordenação e efetividade dos órgãos federais no exercício de suas atribuições em segurança de barragens, visando tanto reduzir os riscos de acidentes como minimizar impactos, por meio da atuação célere e eficaz durante situações de emergência. As cinco instituições também executarão um cronograma de atividades comum envolvendo o tema - que pode conter campanhas de campo e simulados conjuntos de situações de emergência.

Por serem órgãos fiscalizadores de segurança de barragens, ANA, Aneel, ANM e Ibama compartilharão dados respectivamente sobre barragens de usos múltiplos, aproveitamentos hidrelétricos, rejeitos de mineração e rejeitos industriais. Os órgãos também darão subsídios técnicos para apoiar a Sedec no reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública envolvendo segurança de barragens, para fundamentar e acelerar a aplicação de recursos no caso de acidentes. Os quatro fiscalizadores federais também apoiarão os órgãos de defesa civil na interlocução os empreendedores, responsáveis pela segurança de barragens.

Cada uma das instituições do acordo de cooperação técnica terá representantes no Grupo Gestor, sendo que a ANA presidirá o grupo nos primeiros 12 meses. O comando do grupo será exercido pela ANeel, ANM, Ibama e Sedec nos próximos anos, em sistema de rodízio. As três primeiras reuniões do grupo acontecerão no primeiro trimestre deste ano para detalhar as atividades até dezembro.

Fonte: ISustentável

Hugo Rocha

Engenheiro Civil pela UFOP, Mestre em Hidráulica e Saneamento pela USP. Experiência na elaboração de projetos de novas barragens para armazenamento de água e rejeitos de mineração, estudos hidrológicos e hidráulicos, auditoria de segurança em barragens existentes, Planos de Segurança de Barragens (PSB), Planos de Ações de Emergência (PAE) e estudos de ruptura hipotética de barragens (Dam Break).

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