Mais de 80% das barragens de alto risco em SP não têm plano de emergência

por GeoHydroTech Engenharia em 04/Feb/2019
Mais de 80% das barragens de alto risco em SP não têm plano de emergência

No estado mais rico da federação, São Paulo, as barragens classificadas pelo governo federal com alto potencial de dano enfrentam uma situação de descaso. São barragens de hidrelétricas, de mineradoras, represas e de rejeitos industriais que estão próximas de áreas povoadas. Ou seja, no caso de rompimento, é grande o risco de uma catástrofe.

Em São Paulo, há 96 barragens com essa classificação, que é feita pela Agência Nacional de Águas. A lei que trata da politica nacional de seguranças em barragens é clara: barragens desse tipo precisam ter um Plano de Ação Emergencial em caso de acidentes. 

O plano é de responsabilidade da proprietária da barragem, mas precisa ser disponibilizado às prefeituras e às defesas civis dos municípios, que vão atuar conjuntamente em caso de problema. O plano tem que identificar situações de emergência, definir procedimentos preventivos e corretivos e criar um sistema de divulgação e alerta para as comunidades vizinhas. Por exemplo, sirenes, avisos sonoros e disparo de mensagens por SMS.

As 96 barragens com alto potencial de dano estão em 61 municípios diferentes. A reportagem da CBN entrou em contato com todos eles. E o resultado é que apenas DEZ têm o plano de ação emergencial. Em SETE cidades não houve resposta ou o responsável não foi localizado. Nas 44 restantes as prefeituras não têm qualquer plano. As barragens pertencem a 31 proprietários diferentes, como empresas privadas, multinacionais e órgãos públicos.

O engenheiro geotécnico Mario Riccio, da Universidade Federal do Rio, especialista em segurança de barragens, afirma que os órgãos fiscalizadores tinham que ser mais atuantes.

'Os planos são fundamentais. É como ter em um prédio uma rota de fuga. Tem que ter um plano de evacuação e um mapeamento das áreas atingidas. A população precisa saber qual é a área perigosa e para onde tem que ir [em caso de rompimento]. Uma forma de cobrar é não repassar verbas caso esses planos não sejam enviados para a agência reguladora.'

E aí as justificativas são muitas: várias prefeituras dizem que não têm o plano porque a responsabilidade é só da dona da barragem. Outras afirmam que, após a tragédia de Brumadinho, começaram a correr atrás do plano e a cobrar as empresas, sendo que o mesmo aconteceu três anos atrás em Mariana. Em São João da Boa Vista, os representantes da prefeitura nem sabiam que havia uma barragem na área do município. 

Uma das barragens sem plano pertence ao Grupo Votorantim, no município de Alumínio. É um mar vermelho de rejeitos industriais que nunca vai sair dali e está a poucos metros da área urbana. Há um inquérito no Ministério Público de São Paulo investigando essa barragem. 

Após o desastre de Brumadinho, o governo de São Paulo criou um grupo de trabalho para fiscalizar as barragens do estado. O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, admitiu que a comunicação com a população é o principal problema. 

'O que nós precisamos aprimorar é a comunicação com relação aos planos de emergência. A comunicação e a maneira de tratar com o entorno. Isso foi colocado como o ponto principal do grupo de trabalho. E também rever os planos de emergência e torná-los de fácil acesso à população.'

Nesta sexta, a Promotoria do Meio Ambiente da capital abriu um inquérito para investigar a situação das barragens do estado e a atuação dos órgãos fiscalizadores, que são a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional de Mineração, a Aneel e a Cetesb, órgão estadual.

No Ministério Público Federal há 13 inquéritos relacionados a barragens em oito municípios. Quatro barragens estão em Cajati, no Vale do Ribeira. Elas pertenciam à Vale e foram compradas há um ano pela americana Mosaic. Em nenhuma delas há plano de emergência. Além dos inquéritos, o MPF ajuizou ação civil pública pelas barragens de Juruaçu e de Clarificação, que ficam no bairro de Perus, na capital paulista.

Em nota, a Companhia Brasileira de Alumínio declarou que, ao contrário do que afirmou a Prefeitura, tem sim um plano de emergência. A empresa informou que o documento foi protocolado em junho de 2017. A Companhia ressaltou que possui um sistema robusto de gestão de segurança que garante a integridade física de suas barragens.

A Prefeitura de São João da Boa Vista procurou a reportagem da CBN para informar que, de fato, não há uma barragem na município. O que existe, segundo a prefeitura, é um projeto de construção de uma barragem no rio Jaguari-Mirim. A prefeitura informou que a Agência Nacional de Águas incluiu incorretamente a barragem no Sistema Nacional de Barragens.

Fonte: CBN

GeoHydroTech Engenharia

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