ANM faz balanço pós Brumadinho

por GeoHydroTech Engenharia em 24/Jan/2020
ANM faz balanço pós Brumadinho
O acidente do rompimento da barragem I na Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), completa um ano no próximo sábado, 25 de janeiro de 2020. À época, com pouco mais de um mês de sua instalação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) ainda não estava totalmente estruturada, mas, mesmo assim, com poucos recursos, informa que conseguiu iniciar o processo de modernização do setor mineral, especialmente no que se refere à segurança de barragens. “Naquele período estávamos mapeando fluxos e processos, as atividades de rotina e conhecendo e nomeando as pessoas. Era meio que um diagnóstico do que ainda era DNPM e o que já era ANM. Devido ao rompimento, tivemos que deslocar muito o foco de reestruturação da agência para o caso de barragens. E mesmo assim, acredito que conseguimos um grande passo com a revisão da regulação e aprimoramento dos nossos instrumentos de gestão de barragem”, relata o diretor da ANM, Eduardo Leão. 
 
No dia do acidente a ANM possuía oito técnicos para fiscalizar 816 barragens de mineração. Ao longo de 2019, servidores foram sendo treinados e atualmente 13 técnicos estão em dedicação exclusiva, o que permitiu que 274 barragens fossem vistoriadas durante o ano passado – 51% das estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Tivemos que realocar equipes e estrangular ao máximo nossa capacidade para chegarmos a este número. Não conseguimos passar disto. Para alcançar os números de vistorias que a sociedade necessita, precisamos de mais servidores e reestruturação do setor”, diz o gerente de Segurança de Barragem de Mineração da ANM, Luiz Paniago, sobre a estrutura ainda mais enxuta que a agência herdou de seu antecessor Departamento Nacional de Produção (DNPM). 
 
O sistema de monitoramento das barragens de mineração (SIGBM) gerou 1.116 autos de infração no último ano e mais de 400 fiscalizações in loco. A infração mais recorrente foi a falta de atualização do Extrato de Inspeção Regular em 30 dias, seguida pela de não acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração em nível de Emergência 1. Em 2019, a ANM interditou 55 barragens, sendo que as mais comuns foram aquelas relacionadas ao não envio da Declaração de Condição de Estabilidade, ou envio atestando a não estabilidade da barragem. Atualmente, 41 barragens estão interditadas – 22 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso, três no Pará, três em São Paulo, três no Rio Grande do Sul, uma na Bahia e uma no Rio de Janeiro. 
 
O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG) moveu Ação Cível Público no final de 2019, determinando que o Governo Federal repassasse à ANM R$ 42,7 milhões exclusivos para estruturação do setor de barragens. Os recursos devem ser utilizados ao longo de três anos, sendo que, com a primeira parcela (R$ 6,2 milhões), já foi adquirido, 20 carros para fiscalização, equipamentos para campo – como vestuário, tablets e notebooks – além de orçadas passagens para o deslocamento dos fiscais. A agência ainda aguarda o recebimento dos materiais. Os recursos oriundos da Ação Cível Pública ainda permitiu a contratação de uma consultoria externa de fiscalização. A empresa é estrangeira, com expertise internacional em barragens de mineração e sem qualquer vínculo com as barragens que serão vistoriadas e poderá auxiliar os fiscais da ANM por 24 meses. A previsão é que os profissionais da empresa comecem a ser treinados na próxima semana. 
 
Logo após o rompimento da barragem do Feijão, a ANM publicou em caráter emergencial, em fevereiro, a Resolução Nº 4/2019, que passou a valer imediatamente. Dentre as novas regras, ficou proibida a construção ou alteamento de barragens de mineração denominado "a montante" em todo o território nacional e manter ou construir instalações na Zona de Autossalvamento dos empreendimentos que pudessem ter presença de pessoas (como escritórios, administrações, etc). O Fator de Segurança foi estipulado mínimo de 1,3 (item que não existia em normas), as empresas ficaram obrigadas a descomissionar suas barragens a montante, além de instalar sistemas automatizados de acionamento de sirenes e de monitoramento com acompanhamento em tempo integral. Em agosto, após aprovação, a Resolução Nº 13/2019 veio concretizar e modernizar as regras. Dentre as principais mudanças, as prorrogações dos prazos para descaracterização de barragens a montante e a inclusão de mais barragens que precisam ter obrigatoriamente monitoramento automático em tempo real e integral. Isso porque a prática de descomissionamento e descaracterização de barragens é uma novidade para todo o setor mineral brasileiro e o setor ponderou que o apressar de uma descaracterização pode gerar novos desastres, por ser uma operação delicada.
 
Fonte: Brasil Mineral
 

GeoHydroTech Engenharia

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